Por Rodrigo Rodrigues
Europa impõe regras duras para proteger crianças nas redes sociais — Brasil ainda engatinha, alerta influenciador Felca
Nos últimos dias, o influenciador digital Felca voltou a colocar um tema sensível no centro do debate: a adultização precoce de crianças nas redes sociais e a exploração comercial de sua imagem. Em vídeos que viralizaram, ele denuncia a forma como perfis, canais e marcas lucram com a exposição de menores, muitas vezes sem qualquer salvaguarda legal ou preocupação com impactos psicológicos. Felca também alertou para a ausência de legislação robusta no Brasil, lembrando que em diversos países, principalmente na Europa, o cenário é bem diferente.
O que dizem as leis na Europa
Nos últimos anos, países europeus vêm adotando regulamentações rígidas para limitar e proteger a exposição de menores na internet — especialmente nas redes sociais e plataformas de vídeo.
• França: Em 2020, entrou em vigor uma lei pioneira que protege “crianças influenciadoras”. Ela estabelece que:
• Os rendimentos obtidos com vídeos ou postagens de crianças devem ser depositados em uma conta bloqueada até a maioridade.
• Há um limite de horas que a criança pode “trabalhar” produzindo conteúdo.
• Plataformas são obrigadas a retirar conteúdos prejudiciais mediante solicitação.
• Pais ou responsáveis que não cumprirem as normas podem responder judicialmente.
• Reino Unido: Com a Age Appropriate Design Code (2021), qualquer serviço online que possa ser acessado por menores deve seguir princípios de proteção de dados infantis, incluindo:
• Configurações de privacidade no nível mais alto por padrão.
• Proibição de geolocalização ativa para menores sem consentimento explícito.
• Limites de coleta de dados para evitar perfis publicitários de crianças.
• Alemanha: Possui leis de proteção à juventude (Jugendschutzgesetz) que exigem que conteúdos online sejam classificados por faixa etária e que empresas responsáveis pela hospedagem de material com menores implementem controles de acesso e mecanismos de denúncia rápidos.
• Noruega e Suécia: Regras trabalhistas se aplicam a influenciadores mirins da mesma forma que a artistas infantis tradicionais. Isso significa contratos formalizados, limite de horas e acompanhamento psicológico em alguns casos.
O contraste com o Brasil
No Brasil, embora haja leis gerais de proteção à criança, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não existe ainda uma regulamentação específica para influenciadores mirins.
O resultado, como alerta Felca, é um cenário onde:
• Menores são usados como ferramenta de marketing sem controle de carga horária ou remuneração justa.
• Exposição exagerada em vídeos pode gerar riscos de exploração sexual e assédio.
• Conteúdos sexualizados ou com “desafios” perigosos circulam livremente, com incentivo algorítmico.
Felca defende que o Brasil adote urgentemente uma lei inspirada em modelos europeus, que regule horários, garanta direitos trabalhistas, preserve dados e proíba a monetização abusiva de conteúdo com menores.
O desafio futuro
Especialistas em direito digital alertam que, sem ação legislativa, o país pode assistir a um aumento preocupante de casos de exploração infantil digital — muitas vezes disfarçados de “entretenimento em família”. Além da lei, reforçam, é preciso educar pais e responsáveis sobre os riscos de transformar a vida de uma criança em produto para likes e patrocínios.
Como conclui Felca em um de seus vídeos:
“Não é porque tá no celular que deixa de ser trabalho infantil. E não é porque dá like que deixa de ser exploração.”
