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A partir desta quarta-feira (21/1), os Estados Unidos vão suspender a emissão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países descritos pelo Departamento de Estado americano como de “alto risco de uso de benefícios públicos”.
Até o momento, segundo uma porta-voz do Departamento de Estado, não há expectativa de revisão da inclusão do Brasil no grupo de países afetados e não estão previstas exceções, nem mesmo para solicitantes que possam comprovar ter recursos financeiros para se manter no país.
“O Brasil é um dos 75 países que foram identificados pelos altos riscos de as pessoas utilizarem benefícios públicos”, disse a porta-voz Amanda Roberson, em entrevista.
“Não é uma decisão especificamente sobre o Brasil, é algo que está afetando 74 outros países no mundo.”
O Brasil é um dos três países da América do Sul incluídos na lista, ao lado de Colômbia e Uruguai (Leia no fim da reportagem lista completa dos países afetados pela medida).
Roberson disse que não tem detalhes sobre os motivos da inclusão do Brasil nem dados específicos por país.
“Mas sabemos que a medida foi tomada com base em informações de que imigrantes dos países que estão na lista apresentam um risco elevado de receber benefícios públicos nos Estados Unidos”, observou.
A mudança é específica para solicitantes de vistos de imigrante, que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos.
Vistos de turismo, negócios, estudos e outros tipo de vistos para estadias temporárias nos Estados Unidos não são afetados.
Assim, torcedores que pretendem viajar ao país para a Copa do Mundo não devem ser impactados pela medida.
‘Fardo financeiro’
Na semana passada, ao anunciar a mudança, o Departamento de Estado disse estar “realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público”.
“O presidente Trump tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos”, disse o departamento em nota sobre a suspensão.
Segundo Roberson, no processo de visto de imigrante para morar nos Estados Unidos, “a pessoa precisa mostrar que não vai depender de assistência pública”.
“O que o Departamento de Estado está fazendo é dando uma pausa para revisar bem os nossos procedimentos, as verificações, para ver como podemos melhorar os nossos processos para garantir que novos imigrantes não vão depender de assistência pública”, disse a porta-voz.
Com isso, a suspensão atinge todos os solicitantes do Brasil, mesmo aqueles que possam demonstrar ser financeiramente autossuficientes.
De acordo com a porta-voz, “até agora, a única exceção é para cidadãos com dupla nacionalidade”.
“Ou seja, pessoas que têm dois passaportes, mais de uma nacionalidade, e que solicitarem o visto americano (de imigrante) com o passaporte válido de outro país, que não esteja listado na lista de suspensões”, afirmou.
Nos outros casos, “as restrições são aplicadas a todos os diferentes tipos de vistos de imigrante”, sem exceções.
Roberson disse que não tem estimativas de quantos brasileiros serão afetados, e lembrou que as restrições não são retroativas e não se aplicam a pessoas que já têm o visto.
“Quero destacar também que, se a pessoa tem, por exemplo, uma solicitação já aberta, uma entrevista agendada num consulado, ainda pode comparecer à entrevista, pode continuar com o processo de visto de imigrante”, disse.
“Só que nenhum visto vai ser entregue ou processado até que as novas regras mudem. A emissão dos vistos está pausada no momento.”
Política de imigração
As novas regras fazem parte de um esforço mais amplo do governo Trump para endurecer a política de imigração no país.
Medidas para impedir a imigração de pessoas que possam se tornar “um encargo público” existem nos Estados Unidos desde o século 19, e esses riscos são levados em conta pelos funcionários consulares na avaliação de pedidos de vistos de imigrante.
Ao longo de diferentes governos, houve mudanças no tipo de benefícios de assistência pública cujo uso seria considerado um encargo público.
Em seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump ampliou a lista de benefícios enquadrados na definição — e cujo uso, portanto, poderia justificar a rejeição de um pedido de imigração por conta do risco de “encargo público”.
O democrata Joe Biden (2021-2025) reduziu essa lista.
Agora, em seu segundo mandato, o governo Trump voltou a defender a ampliação da lista e a orientar funcionários consulares a serem rigorosos na avaliação e a considerarem uma série de fatores ao analisar os riscos de que candidatos a imigração possam se transformar em “encargo público”.
“A nossa lei de imigração sempre teve essa parte sobre os encargos públicos, que são imigrantes que utilizam de uma forma ou outra os nossos benefícios públicos”, observou a porta-voz.
“O que acontece é que agora esse governo do presidente Trump está sendo muito rígido na sua aplicação da lei. Está fazendo todo o possível para fazer cumprir as nossas leis de imigração.”
Ao anunciar as mudanças, na semana passada, o Departamento de Estado indicou que a pausa na emissão de vistos de imigrante para os 75 países da lista ficaria em vigor por tempo indeterminado.
“A pausa está em vigor até que possamos garantir que os novos imigrantes sejam submetidos a uma rigorosa verificação das suas finanças”, disse Roberson.
“Já vamos fazer essa revisão, vamos melhorar, aprimorar os nossos procedimentos internos. Mas não tem previsão que vai ser em algum tempo definido, realmente depende do processo interno que vamos fazer”, destacou.
“O governo do presidente Trump está deixando muito claro que o visto americano é um privilégio, não é um direito”, disse Roberson. “Está administrando as operações de visto de forma a priorizar a segurança do povo americano e os nossos interesses nacionais.”
“Tudo é parte da visão do presidente Trump de colocar os interesses nacionais dos Estados Unidos acima de tudo.”
Os países afetados
Os 75 países afetados pela suspensão de vistos para imigrantes nos Estados Unidos são:
Afeganistão, Albânia, Argélia, Antígua e Barbuda, Armênia, Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Bósnia, Brasil, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Cazaquistão, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, Dominica, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Haiti, Iêmen, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Macedônia do Norte, Marrocos, Mianmar, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Quirguistão, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, Rússia, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tailândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Uruguai e Uzbequistão.
