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Relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do caso que pode levar à cassação do mandato de Cláudio Castro (PL) como governador do Rio de Janeiro, a ministra Isabel Gallotti votou nesta terça-feira (04/11) a favor da perda do cargo, da inelegibilidade de Castro por oito anos e da realização de novas eleições.
O julgamento foi interrompido logo depois por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
O governador do Rio é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, mas nega todas as acusações.
Castro ganhou destaque na última semana pela megaoperação policial nos Complexos do Alemão e na Penha — que resultou em 121 mortes e é considerada a mais letal da história do Brasil.
No entanto, seu julgamento desta semana não tem nenhuma relação com esse episódio.
Castro foi absolvido no ano passado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) das acusações de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de Castro, de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Nesta terça, a relatora pediu também a cassação de Pampolha e Bacellar, além da inelegibilidade de Bacellar.
Após a decisão do TRE-RJ, a coligação de Marcelo Freixo (então no PSB, hoje no PT), que concorreu com Castro ao cargo de governador em 2022, recorreu ao TSE.
O placar apertado que absolveu Castro no TRE-RJ, 4 votos a 3, permitiu o recurso.
Segundo as investigações, dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência no processo. O Ministério Público teria descoberto saques de dinheiro vivo em caixas eletrônicos, em valores que somam mais de R$ 240 milhões, afirma o jornal Folha de S. Paulo.
Castro disse estar confiante na Justiça porque o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
Em nota divulgada na semana passada, o governador afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e reiterou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
No processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que Castro obteve vantagem eleitoral no pleito ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
Quais são os próximos passos do julgamento?
Além de Gallotti e Ferreira, também vão participar do julgamento a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Reportagem do Valor Econômico afirma que os magistrados consideram que finalizar o caso neste momento pode dar a impressão de que a Corte estaria atuando politicamente contra Castro por causa da operação nos complexos da Penha e do Alemão.
Os membros do TSE também considerariam que a análise é complexa e exige mais tempo da Corte, inclusive por envolver um governador.
Por isso, um pedido de vista era esperado.
