Por Flávio Meireles
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (25) que a PF (Polícia Federal) tome providências para extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está em Miami, nos Estados Unidos.
Antes de o pedido de extradição chegar às autoridades em Washington, ele deve passar ainda pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores do Brasil.
Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional, explica que a partir do momento em que o Brasil formalizar o pedido de extradição de Ramagem, a solicitação será recebida pelo Departamento de Estado norte-americano, chefiado pelo secretário Marco Rubio.
Em seguida, devem ser examinados os pormenores do requerimento como, por exemplo, a autenticidade dos documentos enviados e os fundamentos para o pedido de extradição.
“O secretário de Estado, Marco Rubio, pode exercer influência diplomática, mas não é ele quem decide sobre o mérito jurídico da questão”, aponta Priscila.
Os trâmites para a extradição de Ramagem também preveem que o pedido seja submetido a um procurador federal que, por sua vez, o encaminhará a um juiz federal. Caberá então ao magistrado verificar se a solicitação atende aos requisitos previstos no tratado de extradição firmado entre o Brasil e os EUA, em vigor desde a década de 1960.
O juiz também deve averiguar:
- A tipicidade da conduta — isto é, as transgressões devem ser consideradas crime tanto no Brasil como nos Estados Unidos;
- A causa provável dos crimes, não podendo haver motivação política;
- E, por fim, a identidade do alvo do pedido de extradição.
“Se o juiz disser que está tudo bem, o pedido volta para o Departamento de Estado e a decisão final não é do presidente Donald Trump, mas do secretário Marco Rubio. Então, é ele que tem o poder de autorizar ou negar. É claro que Trump pode orientar Rubio, além de exercer influência direta, política, para a decisão de Rubio. Mas não é o presidente [Trump] que vai autorizar ou não [a extradição]”, esclarece Priscila.
