Editorial: Basta de impunidade-JK
O Brasil vive uma epidemia silenciosa e brutal: o assassinato de mulheres apenas por serem mulheres. Em 2024, os números do feminicídio voltaram a crescer, rompendo uma tendência de estabilização registrada entre 2021 e 2022. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, somente no primeiro semestre de 2025, mais de 1.500 mulheres foram mortas em contextos de violência doméstica, representando um crescimento de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa não é apenas uma estatística, é um retrato de um país que falha sistematicamente em proteger suas mulheres. Estados como Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia lideram o triste ranking proporcional, enquanto São Paulo, Minas Gerais e Bahia aparecem com os maiores números absolutos. Não se trata apenas de geografia: trata-se de uma cultura de permissividade, de machismo institucionalizado e da lentidão do poder público em agir.
Além das mortes, há milhões de mulheres que sofrem agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais todos os anos. Muitas não denunciam por medo, vergonha ou simplesmente por saber que, mesmo após a denúncia, o sistema é falho e pode colocá-las em risco ainda maior.
É hora de endurecer a resposta do Estado.
Propomos aqui uma mudança legislativa urgente e simbólica: todo agressor condenado por violência contra a mulher — seja lesão corporal ou tentativa de feminicídio — deve ter seus bens bloqueados imediatamente. Esse dinheiro deve ser utilizado para o ressarcimento dos custos de tratamento físico e psicológico da vítima, incluindo apoio jurídico e de abrigamento.
No caso de feminicídio consumado, todos os bens e o patrimônio financeiro do homicida devem ser transferidos integralmente para a família da vítima — principalmente filhos e dependentes, que geralmente ficam à mercê da miséria, desamparados pela ausência da mãe e pela prisão do pai ou companheiro.
A ideia não é apenas punitiva, mas restauradora e reparatória. Quem destrói uma vida, destrói um futuro, uma família, uma rede de afetos — e deve pagar não apenas com a liberdade, mas com os recursos que possui.
Esta mudança, além de simbólica, sinaliza que o país leva a sério a proteção das mulheres. Impedir que o agressor mantenha seus bens enquanto a vítima luta para sobreviver — ou a família tenta enterrar uma mãe assassinada — é uma questão de justiça, de dignidade e de humanidade.
A cada mulher morta, o Brasil falha. E a cada agressor que não paga pelo que fez com tudo o que tem, o país perpetua o ciclo de violência. É hora de virar essa página de dor e escrever, com coragem e ação, uma nova história para as mulheres brasileiras.
“Nem mais uma.” Não é um slogan. É um grito. E precisa ser ouvido por todo o Congresso Nacional.
