Por Flávio Meireles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15/1) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro estava preso antes na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir sua pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes.
Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior, “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”.
A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. No local já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Segundo informações do STF, a cela onde Bolsonaro ficará na Papudinha possui 64 metros quadrados e comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.
Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente ficará, disse ainda o Supremo.
Ao determinar a transferência, Moraes rebateu críticas de que Bolsonaro estaria preso em condições precárias na Polícia Federal. O ministro citou os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro e disse que o ex-presidente tinha condições privilegiadas em relação aos demais presos do país.
Moras também acusou familiares do ex-presidente e seus apoiadores de realizarem uma “campanha fraudulenta” sobre as condições da prisão na PF.
“Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF”, escreveu Moraes.
Após apontar “falta de veracidade nas reclamações”, o ministro disse que isso não impede, entretanto, a possibilidade de transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, no 19º Batalhão da Polícia Militar”.
A decisão de Moraes ocorre um dia após a defesa do presidente apresentar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária.
Na decisão que determinou a transferência para a Papudinha, Moraes afirmou que decidirá sobre o pedido após ser realizada perícia por junta médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação de Bolsonaro “e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local (…) ou necessidade de transferência para hospital penitenciário”.
Nas últimas semanas, filhos do ex-presidente, como o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se queixaram publicamente das condições da prisão. Uma das queixas se referia ao barulho do ar-condicionado central da Superintendência da PF, que estaria muito próximo à cela.
Além disso, a família se queixava do atendimento de saúde do ex-presidente, embora Moraes tenha autorizado um plantão médico no local em tempo integral.
Um episódio que gerou controvérsia foi a queda que Bolsonaro sofreu da cama na semana passada. A perícia inicial da PF entendeu que o episódio não teve gravidade, enquanto a família reclamou que houve demora para transferir o ex-presidente para um hospital, para a realização de exames.
A que Bolsonaro terá direito na Papupinha?
Bolsonaro ficará num local exclusivo com área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.
“As acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV”, diz a decisão.
Já a instalação de um Smart TV com acesso ao YouTube, que havia sido solicitada pela defesa, foi negada pelo ministro. Segundo Moraes, o acesso ao noticiário pode ser feito por outros meios.
“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”, escreveu Moraes.
“O acesso à TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, continuou.
O novo local também oferece melhores condições para banho de sol e exercícios, segundo a decisão.
“O réu tem possibilidade de realizar o banho de sol em um espaço externo, com total privacidade e horário livre. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta.”
Outra mudança será no esquema de visitas. Os filhos do ex-presidente e sua esposa, Michele Bolsonaro, reclamavam das restrições na Polícia Federal, onde cada um podia passar apenas trinta minutos, duas vezes na semana, com Bolsonaro, em uma sala fechada.
Agora, os familiares poderão fazer visitas em horários simultâneos, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras), com três horários disponíveis (de 8h às 10h; de 11h às 13h; ou de 14h às 16h).
“O espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”, destacou Moraes.
O ministro também destacou em sua decisão o atendimento médico disponível na Papudinha.
“Existe um posto de saúde no local com uma equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico, atendendo exclusivamente os presos que se encontram nesse local”.
Na decisão, Moares determina que Bolsonaro tenha direito a assistência média 24h e a deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência.
Ele também poderá receber alimentação especial e realizar fisioterapia, além de receber “assistência religiosa” pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, uma vez por semana.
Também poderá participar do programa de remição de pena pela leitura e instalar grades de proteção e barras de apoio na cama.
Carlos classifica decisão como ‘maldade’
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que a decisão de Moraes mostraria sua “tamanha maldade” e “aplicação seletiva do rigor penal”.
O vereador também listou uma série de problemas de saúde que, segundo ele, Bolsonaro enfrenta, e declarou que a situação vai além de uma condenação judicial.
“O que se descreve não é apenas a condenação de um ex-presidente da República, mas um cenário que, aos olhos de muitos, revela a fragilização de garantias jurídicas fundamentais, a aplicação seletiva do rigor penal e o desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”, escreveu.
“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil.”
Como é a Papudinha
O advogado Newton Rubens De Oliveira contou à reportagem, em novembro, detalhes do interior da Papudinha, novo local de prisão de Bolsonaro. Como presidente de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do DF, ele costuma visitar o local para verificar as condições de atuação dos defensores, além de já ter tido clientes detidos no batalhão.
Segundo Oliveira, há celas coletivas e individuais no batalhão da PM, com estrutura e confortos melhores do que nas unidades prisionais da Papuda, local que ele também frequenta como advogado.
“A cela individual da Papudinha é bem diferente de uma cela comum, de grade de aço. São mais condignas, efetivamente. Com a cama comum, daquelas que a gente está acostumado a ver, e não como no sistema prisional, que praticamente é só o concreto”, descreveu.
“Tem um banheiro próprio. É possível ter as instalações de chuveiro elétrico, televisão e até ventilador”.
A alimentação também é melhor, disse, tanto pela comida fornecida na Papudinha, como pela possibilidade de as famílias levarem mantimentos, que os presos do batalhão podem armazenar em geladeiras individuais ou coletivas.
Segundo ele, os contratos de fornecimento de comida são diferentes nos dois locais, já que a Papuda é administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, enquanto a Papudinha é de responsabilidade da Polícia Militar.
“Eu nunca comi [a refeição oferecida na Papudinha], mas, pela nossa experiência, ciente de ambas as unidades, seja do sistema prisional comum, seja do batalhão, os presos indicam que a alimentação do batalhão, sem dúvida nenhuma, é bem melhor”.
“Até porque a família também pode levar mais coisa do que o sistema prisional permite. É claro que isso tudo sob o rigor da avaliação da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público. Não é nada também extravagante”, ressaltou.
Em novembro, a reportagem solicitou à PMDF informações sobre a estrutura da Papudinha e a quantidade de pessoas presas, mas a instituição não forneceu detalhes à época.
“O local recebe militares do Distrito Federal presos provisoriamente e pessoas com prerrogativa legal de prisão especial, conforme artigo 295 do Código de Processo Penal. O funcionamento e a segurança da unidade seguem as normas previstas nos decretos que regulam o apoio da PMDF ao sistema penal do Distrito Federal”, disse nota da instituição.
“A estrutura opera exclusivamente dentro dos parâmetros legais e sob acompanhamento permanente das autoridades competentes”, continuou o comunicado, destacando ainda que a Papudinha “é unidade oficialmente reconhecida e fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e integra a listagem do TJDFT de estabelecimentos autorizados para custódia”.
Segundo Oliveira, além de policiais militares, o batalhão pode receber criminosos de outras categorias com direito à cela individual, chamada de sala de Estado-Maior — é o caso de advogados, membros do Ministério Público e juízes.
“Tem hoje sua lotação, mas nada parecido com o sistema prisional”, afirmou.
“As condições, obviamente, no meu ponto de vista, são bem mais humanas do que no sistema prisional. A forma como os policiais lidam com aquelas pessoas, o próprio atendimento, é realmente bem diferente.”
