Um dia após a ameaça de sanções do governo Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil não pode admitir o cerceamento da “jurisdição doméstica” por “agentes estrangeiros”. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, escreveu Gilmar no X.
Nesta quarta, 21, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que “há uma grande possibilidade” de o magistrado brasileiro ser alvo de sanções por parte do governo Trump. Sem citar expressamente o episódio, Gilmar disse que “cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar.
Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defenderam Moraes. Também no X, Gleisi avaliou como “vergonhosa” a possível ação do governo dos Estados Unidos, considerando a investida uma “conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de uma intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil”.
Lindbergh Farias emitiu uma nota em nome da bancada do PT na Câmara dos Deputados defendendo a atuação do ministro do Supremo e repudiando a declaração do secretário de Estado dos EUA.
Moraes já havia sido atacado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos – órgão equivalente no Brasil ao Ministério das Relações Exteriores – em fevereiro deste ano, após decretar o bloqueio do X e do Rumble, duas plataformas americanas, no território brasileiro.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei citada pelo secretário de Estado dos EUA prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
