O projeto de lei aprovado no 21 de maio no senado, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), com relatoria do ex juiz federal, senador Sérgio Moro (União-PR), deu um grande passo no combate ao tráfico de drogas O PL 3.786/21, criou a figura do “narcocidio”, endurecendo as penas relativas a homicídios ligados a produção, distribuição e venda de drogas ilícitas.
Este relevante projeto, de suma importância para sociedade brasileira, foi uma iniciativa do tribunal de justiça de Mato Grosso, através da portaria de numero 339/2013, pelo então presidente à época desembargador Dr. Orlando Perri.
A primeira comissão foi constituída tendo na coordenação o desembargador Dr. Marcos Machado e os magistrados Dr.Onivaldo Budny, Dr. Francisco Ferreira Mendes, Dra. Ana Cristina Mendes, Dra. Selma Arruda, Dr. Moacir Torttato, Dr. Gilberto Bussiki.
Em janeiro de 2025, pela portaria de numero 97, o TJ-MT recompôs a comissão, intitulada de “comissão especial sobre drogas ilícitas do Tribunal de justiça de Mato Grosso”. Agora na coordenação do desembargador Wesley Lacerda, e como coordenador-adjunto o desembargador Marcos Machado, oriundo da primeira comissão criada em 2013.
Além do desembargador Marcos Machado, o magistrado Francisco Ferreira Mendes ,fez parte também, desde o inicio já na primeira comissão constituída em 2013. Por telefone, Dr, Francisco ressaltou a importância da criação desta comissão, do empenho e comprometimento de todos os membros, e da aprovação da PL no senado; “estamos comemorando como uma vitória, não só do TJ-MT, e todos membros da magistratura de nosso estado, mas de toda sociedade brasileira. Eu que participo desde de a primeira comissão, criada em 2013, sou testemunha do esforço e da luta que travamos até este desfecho, se tornando lei. Há muito o que fazer, e garanto que nosso trabalho não para por ai. Recomposta agora no inicio do ano, queremos avançar mais, contribuir no aprimoramento das leis e no combate ao tráfico de drogas, que é uma situação que não aflige somente nós, membros da magistratura, mas todos os cidadãos de bem”.
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