Por Flavio Meireles
O Departamento do Tesouro americano está resistindo à aplicação de sanção ou multa contra o Banco do Brasil e outras instituições brasileiras.
As medidas têm sido defendidas pelo Departamento de Estado, composto por funcionários idelogicamente comprometidos contra o regime chavista venezuelano e, por extensão, sensíveis aos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro contra o governo brasileiro.
A decisão final cabe ao presidente Donald Trump. O deputado tem procurado fazer chegar a Trump a mensagem de que é preciso aumentar a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em favor da anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para isso, esteve nos últimos dias em Washington com Kimberly Guilfoyle, mulher de Donald Trump Jr.; Jason Miller, ex-assessor do presidente que atua como lobista; e Sebastian Gorka, comentarista da mídia conservadora e assessor do presidente americano para o Contraterrorismo no mandato anterior.
Mas o lugar no qual Eduardo Bolsonaro tem mais entrada é o Departamento de Estado. Ele esteve com Darren Beattie, subsecretário interino para Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, e também ex-assessor de Trump; e Ricardo Pitta, conselheiro-sênior do secretário Marco Rubio.
Pitta nasceu na Venezuela, de onde migrou para os Estados Unidos em 2007, aos 14 anos, cultiva grande hostilidade ao chavismo e exerce muita influência sobre a embaixada americana em Brasília.
O Tesouro iniciou os preparativos para adotar medidas contra bancos brasileiros, enviando cartas para o BB e grandes instituições privadas com escritórios nos Estados Unidos, para verificar se estão cumprindo as determinações da Lei Magnitsky, de não ter relacionamento com Moraes.
Os bancos estão preparando suas respostas, que esbarram em um obstáculo: a lei brasileira proíbe a quebra do sigilo bancário.
A Lei Magnitsky cita “apoio material” como motivo suficiente para a sanção. O termo é propositalmente vago, para que a lei funcione como uma válvula, apertada ou afrouxada de acordo com as circunstâncias políticas.
Os tecnocratas do Tesouro, e o próprio secretário Scott Bessent, resistem no entanto a punir grandes bancos, a começar pelo BB, por três razões:
- O impacto sobre o mercado de ações e o sistema financeiro americanos.
- O risco de ações judiciais contra o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Tesouro, encarregado de aplicar a Lei Magnitsky, desenhada para ser empregada contra violadores dos direitos humanos.
- O incentivo que o uso indiscriminado dessa ferramenta de pressão pode representar para os outros países substituírem o dólar por outras moedas, apesar de todas as dificuldades que essa troca implica.
A lei prevê multas para empresas americanas e sanções para estrangeiras. O inverso — sanções contra empresas americanas e multas contra estrangeiras — precisaria passar pelo escrutínio da Justiça americana.
Bancos grandes como o BB têm subsidiárias nos EUA, que em tese são empresas americanas e poderiam ser multadas. Esses bancos, por terem matriz noutro país, poderiam também ser sujeitos a sanções.
A medida mais contundente seria bloquear o acesso de um banco ao sistema de compensação em dólares e, com ele, a quaisquer transações fora do Brasil. Isso levaria a uma fuga de grandes clientes e ao colapso da instituição.
A Magnitsky prevê ainda sanções secundárias, contra empresas que por sua vez se relacionam com instituições sancionadas. Mas é muito improvável que sejam adotadas, segundo a minha apuração.
Diferentemente de outras leis sobre sanções dos EUA, que estão mais circunscritas aos critérios do Tesouro, a aplicação da Magnitsky sofre bastante interferência dos Departamentos de Estado e de Justiça.
Quando há divergências, como é o caso agora, a última palavra é da Casa Branca. Mais precisamente, neste caso, do presidente Trump, por causa de seu perfil concentrador.
Bessent tem bastante influência sobre Trump. No dia 6 de abril, no fim de semana seguinte ao chamado “Dia da Libertação” (2 de abril), em que Trump anunciou o tarifaço, o secretário voou para Mar-a-Lago, balneário do presidente na Flórida, para explicar que o tarifaço estava reduzindo a confiança do mercado nos títulos do Tesouro, levando ao aumento dos juros de longo prazo.
Trump seguiu o conselho de Bessent e anunciou moratória de 90 dias sobre as “tarifas recíprocas”.
Mas Bessent preza acima de tudo seu cargo. Se vier uma ordem definitiva de Trump, ele cumprirá.
