O projeto de lei orçamentária anual do Brasil para 2026, apresentado ao Congresso na sexta-feira, projeta um superávit primário de 34,5 bilhões de reais (US$ 6,36 bilhões) para o governo central, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto do país.
A previsão atende à meta de superávit primário de 0,25% do PIB para o ano que vem, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, ainda pendente de aprovação pelo Congresso.
O cálculo, no entanto, exclui 57,8 bilhões de reais em despesas não contabilizadas para a meta fiscal, notadamente vinculadas a precatórios. Sem esse ajuste, a projeção apontaria para um déficit primário de 23,3 bilhões de reais, equivalente a um déficit de 0,17% do PIB.
Muitos economistas criticaram a exclusão de grandes gastos do cálculo do saldo primário do Brasil, alegando que isso mascara o verdadeiro quadro fiscal, embora a prática seja legal. Embora o governo possa atingir suas metas no papel, as isenções ainda impulsionam os gastos e aumentam a pesada dívida da maior economia da América Latina.
O Tesouro estimou em julho que a dívida bruta como proporção do PIB — um indicador fiscal importante — terá aumentado mais de 10 pontos percentuais sob o governo Lula, que assumiu o cargo em 2023.
O líder de esquerda introduziu um novo arcabouço fiscal com uma regra de crescimento de gastos mais flexível, além de metas orçamentárias primárias. Inicialmente, sua equipe econômica projetou um superávit primário equivalente a 0,5% do PIB para este ano, seguido por um superávit de 1% do PIB até o final de seu mandato em 2026.
No entanto, o rápido crescimento do custo das pensões e benefícios sociais, a relutância em buscar cortes maiores de gastos e os desafios em arrecadar novas receitas levaram o governo a abandonar seu plano original no ano passado em favor de um ajuste fiscal mais gradual.
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