Por Flávio Meireles
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na investigação do Banco Master — liquidado pelo Banco Central devido a fraudes bilionárias — é alvo de crescentes questionamentos nos bastidores dos órgãos de investigação.
No mais recente capítulo dessa história, o ministro entrou em embate direto com a Polícia Federal (PF), após a realização de nova operação policial contra o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros empresários, na quarta-feira (14/1).
Na ocasião, ele determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, ao invés de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da Polícia Federal, como é o comum nessas operações, segundo fontes ouvidas na PF e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após recuar e atender ao pedido da PGR para que o material ficasse com o Ministério Público Federal, o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais serão os quatro peritos da PF com acesso para analisar o conteúdo apreendido.
“Nunca tinha visto isso antes”, disse à reportagem um delegado da cúpula da Polícia Federal.
Segundo outro delegado experiente ouvido pela reportagem, há boas referências sobre o trabalho dos profissionais selecionados, mas a forma como foram escolhidos causa estranhamento.
Ele lembra que o ministro relator, sendo um dos membros do STF que posteriormente vai julgar os investigados, deveria manter um distanciamento da condução prática do inquérito.
“Não deveria ser ele a escolher quem pericia vestígios numa investigação”, avalia
“Para você ter uma ideia, nem os delegados escolhem quem vai fazer a perícia na PF nos casos normais. Os delegados encaminham as requisições para a chefia dos setores de perícia em cada unidade e o chefe distribui [os casos para os peritos]”, reforçou.
Um integrante da PGR ouvido manifestou o mesmo estranhamento.
Segundo esse subprocurador-Geral da República, a escolha de peritos por juízes ocorre em ações civis. Já em investigações criminais, como o caso do Master, atuam peritos oficiais da PF, designados pela instituição.
“Normalmente, não há indicação de peritos. As perícias em IPLs [inquéritos policias] da PF são feitas pelo Instituto de Criminalística, com a distribuição entre os peritos de cada especialidade”, explicou.
Segundo essa fonte, também foi incomum a decisão inicial do ministro de mandar lacrar no STF o material apreendido na operação. O material, ressalta, precisa ser analisado pela PF e pelo Ministério Público Federal para o andamento da investigação, preparação de laudos e, eventualmente, o oferecimento de uma denúncia criminal.
“Em busca e apreensões, o material é arrecadado, apreendido pela PF, que lavra os autos de apreensão, descrevendo o que foi apreendido. Depois, o material é enviado para perícias, quando necessário, para laudos sobre conteúdos de celulares , computadores”, explicou.
“Hoje, esses [celulares e computadores] têm conteúdos espelhos e os objetos são devolvidos. Outros bens apreendidos podem ter destinos diversos: dinheiro é depositado, criptoativos liquidados, documentos são digitalizados, então depende”, acrescentou.
Procurado por meio da assessoria do STF, Toffoli não quis se manifestar sobre as críticas à sua atuação. Na sexta-feira (16/01), ele determinou a prorrogação da investigação por mais 60 dias, atendendo ao pedido da Polícia Federal.
Dois dias antes, o ministro fez reclamações diretas à PF na decisão que autorizou a nova operação relacionada ao Master. Embora a investigação esteja em sigilo, Toffoli liberou parte dos despachos dessa operação a partir de quarta-feira (14/1).
A decisão que autorizou a ação da PF dizia que o ministro havia determinado diligências no dia 7 de janeiro, um dia após pedido da PGR, mas que a polícia demorou a realizar a operação.
Toffoli, então, deu nova decisão no dia 12 de janeiro, estabelecendo 24 horas para cumprimento das medidas, o que não ocorreu.
Segundo o ministro, apenas no dia seguinte, 13 de janeiro, a PF protocolou novos pedidos urgentes, diante do risco de fuga de alvos da investigação, o que levou Toffoli a autorizar novas ações, levando à operação realizada dia 14.
Toffoli deu, então, 24 horas para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, explicar o atraso no cumprimento das medidas.
A reportagem não teve acesso ao documento encaminhado pela PF com a explicação, pois o inquérito está em sigilo. Segundo o jornal O Globo, Rodrigues argumentou que o descumprimento de prazo ocorreu por circunstâncias operacionais.
O motivo seria a necessidade de atualizar os endereços de alguns dos alvos da operação, o que exigiu diligências prévias. Ainda segundo o jornal, o diretor-geral da PF também argumentou que o alto poder aquisitivo dos investigados facilita o deslocamento deles no Brasil e no exterior.
Nessa segunda operação, Toffoli autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades investigadas e determinou o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 5,7 bilhões, pertencentes a 38 investigados.
A decisão diz que a Polícia Federal apontou indícios consistentes da atuação de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidor, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
“Há elementos suficientes que apontam, como indicado pela autoridade policial, para o ‘aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização’, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”, escreveu Toffoli na decisão
Polêmicas de Toffoli começaram com carona em jatinho
As polêmicas envolvendo Toffoli começaram assim que assumiu o caso no STF, que inicialmente tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
O caso foi parar no seu gabinete após ter sido sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Master, na Corte.
No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou em um jatinho particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master.
Ambos pegaram carona com um empresário para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru.
O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.
Pouco depois, em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.
Ele acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro. Na prática, todas as decisões sobre a investigação passaram a ser tomadas por ele, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.
Depois, causou estranhamento entre investigadores e juristas a decisão de Toffoli de marcar, no final de dezembro, uma acareação entre dois investigados no inquérito — Daniel Vorcaro e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa — e um dos diretores do Banco Central envolvido na operação de liquidação, Ailton de Aquino.
A decisão causou polêmica porque acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo, mas ainda não haviam ocorrido depoimentos dos envolvidos. Além disso, acareações costumam ocorrer entre testemunhas e/ou investigados, o que não era o caso do diretor do BC.
Após críticas, Toffoli recuou e o diretor prestou um depoimento, mas foi liberado da acareação.
Em seguida, outro integrante da Corte virou alvo de questionamentos, ao vir à tona a informação de que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato milionário com o Master.
Um pedido de investigação contra o ministro foi arquivado pelo procurador-geral da República, que avaliou não haver indícios de crime na contratação da esposa de Moraes.
Para o economista Cleveland Prates, professor de regulação da Fipe-USP e da FGV-Law, tanto Toffoli quanto Moraes deveriam se declarar suspeitos em ações envolvendo o banco.
Ao declarar suspeição, um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por considerar que suas relações pessoais ou outras questões possam afetar sua imparcialidade.
“Eu já fui membro de um tribunal administrativo, como conselheiro do Cade. Por muito menos, por eu frequentar a casa do presidente de uma empresa que tinha um caso lá no Cade e nunca ter conversado com ele sobre o assunto, eu me declarei suspeito”, afirma ele, que, além de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, também foi secretário adjunto de acompanhamento econômico no Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Entenda a liquidação do Master
A liquidação do banco Master ocorreu no dia 18 de novembro, mesmo dia em que operação Compliance Zero levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos do banco.
Em 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus e mandou soltar Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Eles são monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
A quebra do Master é a maior da história do país em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — associação privada que funciona como uma espécie de sistema de garantia de depósitos, cobrindo investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ (por instituição financeira) em caso de quebra de alguma instituição associada.
Segundo o FGC, 1,6 milhão de investidores do banco, que detinha R$ 41 bilhões em CDBs, poderão ser ressarcidos.
A PF investiga suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e criação de carteiras falsas — operações que, segundo os investigadores, movimentaram valores bilionários e alimentaram uma tentativa de venda da instituição ao BRB.
A segunda fase da Compliance Zero ocorreu na quarta-feira (14/1) e atingiu outros empresários suspeitos de ligação com operações fraudulentas do Master, como Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro e maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022.
