O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), Leonardo Sica, afirmou à CNN nesta terça-feira (1º), que a derrubada do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) não é um tema que deve ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
“A última notícia que eu vi aqui no noticiário é que o IOF vai ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Legislativo e o Executivo estão decidindo sobre imposto, uma questão política, uma questão importante, que nós já vimos que vai terminar no tribunal, que não é o lugar para ser discutido. Isso faz mal ao tribunal, isso politiza o tribunal”, disse Sica..
Sica afirmou ainda que a Constituição Federal permite que o STF faça parte dessa discussão, mas que, por outro lado, o texto “prevê regras de autocontenção para otimizar o trabalho do tribunal”.
“Os ministros reclamam muito que são milhares de processos, que tem um excesso, que não conseguem julgar, que tudo precisa ir para o plenário virtual, que eles não conseguem analisar e é verdade. Se tem um excesso de processos lá, a gente precisa reduzir”, concluiu o presidente.
Nesta tarde, o STF oficializou o ministro Alexandre de Moraes como o relator da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a derrubada do aumento do IOF.
O processo foi enviado automaticamente para o gabinete de Moraes porque ele já é relator de outras duas ações sobre o tema: uma do PL, contra o aumento da alíquota, e outra do PSOL, contra o ato do Congresso que suspendeu o decreto.
