Por Flávio Meireles
Com um rombo bilionário crescente, o governo federal vê o Congresso Nacional e o TCU (Tribunal de Contas da União) apertarem o cerco no orçamento. Duas decisões recentes devem complicar o controle fiscal do Executivo no ano que vem.
A primeira pressão vem do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em que o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu um cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que estão sob questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), e emendas de custeio para saúde e assistência social.
Pelo texto, o governo será obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano. Os prazos para análise e empenho também serão reduzidos.
Senadores e deputados defendem as mudanças, afirmando que elas garantem previsibilidade a estados e municípios, além de acelerar entregas nas bases eleitorais. Gervásio Maia afirmou que está em sintonia com o governo e aberto a negociar um limite mínimo para os pagamentos.
Ainda assim, é mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Executivo pelo controle do orçamento federal. Governistas temem que a iniciativa engesse o orçamento e reduza margens de manobra para outras áreas num ano eleitoral.
