Por Flávio Meireles
A discussão sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais terá início nesta terça-feira (14), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, a partir de uma audiência pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou presença na reunião, que tem como objetivo promover a estratégia do governo federal em torno do PL 1087/2025 e explicar a expectativa de impactos sobre a arrecadação e a progressão do sistema tributário.
A audiência está prevista para acontecer a partir das 10h (horário de Brasília). A proposta, que foi aprovada por meio de um substitutivo por unanimidade na Câmara dos Deputados, também inclui a ampliação do limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 e é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado prevê que a compensação da arrecadação do tributo seja feita por uma cobrança maior, de 10%, para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano — ou seja, R$ 50 mil por mês.
A projeção é atingir cerca de 141,1 mil contribuintes de alta renda com o modelo de compensação, beneficiando, na outra ponta, 16 milhões. Atualmente, a alíquota efetiva para a classe é de 2,5% sobre os rendimentos totais.
Em entrevistas à imprensa, Haddad afirmou acreditar que o texto tramitará rápido no Senado, podendo ser sancionado pelo presidente ainda em outubro.
A expectativa segue na linha do que foi declarado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado. Calheiros, que também atua na Casa Legislativa como presidente da CAE, escolheu os dias 14, 16, 21 e 23 de outubro para realizar as audiências públicas sobre o tema antes de apresentar seu parecer à Comissão.
Os dias se encaixam nas terças e quintas-feiras das próximas duas semanas. Além de Haddad, também é esperada a presença de um representante da Receita Federal.
Após as audiências, o texto deve ser analisado pela comissão, e, só depois, levado ao plenário do Senado. Caso seja aprovado, segue para a sanção do presidente da República.
rincipais pontos da proposta
O projeto prevê isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que, pelas projeções do governo, alcançaria mais 10 milhões de pessoas.
O texto, contudo, também quer reduzir parcialmente os tributos de forma escalonada para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o que beneficiaria ao todo 16 milhões de contribuintes.
Na outra ponta, para compensar a ampliação da isenção do IR, a proposta cria o chamado “imposto mínimo” de para contribuintes de alta renda, que têm boa parte de seus rendimentos isentos (como lucros e dividendos).
O projeto também traz como novidade a tributação sobre dividendos, hoje isentos no país. Eles terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa. Isso vale também para investidores não residentes no país.
Rendas excluídas do cálculo da alta renda
Pelo texto, que ainda está em análise no Senado, não serão computados os seguintes rendimentos:
- Herança;
- Rendimentos da poupança;
- Indenizações por acidente ou doenças graves;
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho;
- Dividendos pagos por governos estrangeiros;
- Pagamentos de fundos soberanos;
- Entidades estrangeiras que administram previdência;
- Títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura).
