Por Bia Azevedo
O avanço do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional movimenta parlamentares do centrão em torno de uma proposta alternativa. O grupo se reuniu em torno de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (Progressitas-RS) que contempla setores da indústria, do varejo e outras áreas da economia. A apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau no Hora H.
Segundo Venceslau, já existe um acordo, inclusive com o presidente da Câmara, Hugo Mota, para aprovar três pontos centrais da proposta: a jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e sem redução de salário. A regulamentação de outras profissões ficaria para um projeto de lei complementar do governo, considerado o plano B da proposta.
O que prevê a emenda de Sérgio Turra
A emenda do deputado Sérgio Turra traz uma série de contrapartidas que já encontram resistência. Entre os pontos, estão contrapartidas fiscais — algo que o governo já rejeita —, flexibilização trabalhista e isenção de carga tributária. Como exemplo de flexibilização, a proposta prevê a redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores de 8% para 4% sobre o salário do empregado. Além disso, a emenda contempla isenção total do INSS, dedução da carga tributária e mais força para as convenções coletivas.
Apesar da articulação do centrão, Venceslau avaliou como pouco provável que essa emenda seja acoplada ao projeto principal, diante do acordo já firmado. A expectativa é de que os parlamentares transformem a aprovação em uma vitória política do Congresso Nacional, dividindo os créditos com os autores do projeto, as deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes. Em um segundo momento, a discussão sobre jornadas específicas — mais de 14 jornadas diferenciadas — deverá ser negociada ponto a ponto.
Divisão entre PEC e projeto de lei
A analista de Política da CNN Edilene Lopes explicou como o Congresso pretende estruturar a aprovação da matéria. De acordo com ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficará com a parte central da proposta — o fim da escala 6×1, o início da escala 5×2 no mínimo, com pelo menos dois dias de folga na semana, e a redução da jornada de 44 para 40 horas. Já o projeto de lei do governo ficará com os pontos mais polêmicos, funcionando como uma regulamentação do que for estabelecido pela PEC.
Segundo Edilene, essa divisão foi feita pelos parlamentares para que o Congresso Nacional também ficasse com o capital político pela aprovação. O calendário prevê que a proposta possa ser apresentada em breve, com possibilidade de pedido de vista coletivo, votação na comissão no dia 26 de maio, e em Plenário, no dia 27 de maio.
Emendas que propõem, por exemplo, uma transição de 10 anos para uma jornada de 36 horas ou a retirada de setores essenciais como saúde e telecomunicações da proposta são vistas com resistência pela base do governo, mas poderão retornar na discussão do projeto de lei posterior.
