Por Flávio Meireles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA). O documento foi publicado nesta segunda-feira (3/11) no Diário Oficial.
O uso das Forças Armadas está autorizado para ocorrer até 23 de novembro de 2025, em razão da realização da reunião da cúpula de líderes e da COP30, eventos que devem levar a Belém mais de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado, segundo a Secretaria de Comunicação do governo.
O decreto atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas por ocasião da Cúpula do G20, em novembro do ano passado, e da reunião do BRICS, em julho deste ano, ambas ocorridas no Rio de Janeiro.
Além de Belém, a medida prevê ações nos municípios de Altamira (a 822 km de Belém) e Tucuruí (a 446 km da capital), voltadas à proteção das chamadas “infraestruturas críticas”: usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.
As operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, ou em grandes eventos, como é o caso agora.
Elas só podem ser convocadas pelo presidente da República, “por motivação ou não dos governadores, ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais”.
Na semana passada, foi colocada em discussão a possível convocação das Forças Armadas, via GLO, para controlar o confronto entre policiais e membros do Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Mas nem o governador Claudio Castro (PL) fez um pedido formal ao governo federal e nem o presidente Lula decidiu decretar GLO na cidade.
Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.
Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de “não guerra”, por não envolver combate direto.
Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
“A variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das Forças Armadas”, aponta o manual de implantação das GLO.
Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usados de forma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa.
Segundo dados do Ministério da Defesa, a primeira vez que uma GLO foi convocada foi em 1992, no Rio de Janeiro, para “contribuir para a segurança pública por ocasião da Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a ECO 92.
Desde então, o governo federal convocou 150 vezes operações militares de GLO. A maioria (27%) das GLOs realizadas desde 1992 foi convocada para segurança de eventos, como a ECO 92.
Neste ano, esta é a segunda vez que a GLO é convocada. A primeira foi para a reunião da cúpula do Brics, ocorrida em julho, no Rio de Janeiro.
Entre 2010 e este ano, foram gastos R$ 3 bilhões em 64 operações de GLO pelo Brasil, também segundo o Ministério da Defesa.
