Mesmo sem prazo definido para o lançamento da medida provisória que cria o Redata, o governo já incluiu no Orçamento de 2026 o impacto fiscal do programa voltado a datacenters.
O PLOA (projeto de lei orçamentário anual) será enviado ao Congresso na sexta-feira (29) e já traz embutido a previsão de renúncia nos cálculos de receita para o próximo ano..
Segundo técnicos da área econômica, a nova MP precisa ser aprovada ainda em 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, como exige a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A previsão de renúncia já foi registrada na peça orçamentária, que contará com parecer da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) confirmando a inclusão. A SPE (Secretaria de Política Econômica) deve divulgar uma nota técnica junto com o envio da MP, detalhando o impacto esperado sobre as contas públicas.
O programa, no entanto, será limitado em 2026. Só os investimentos em equipamentos de tecnologia da informação — como servidores, GPUs, switches e racks — terão alívio tributário, envolvendo PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação (quando não houver similar nacional).
Já as obras civis, sistemas de energia, refrigeração e exportações só terão tratamento especial a partir de 2027, quando entram em vigor as regras permanentes da reforma tributária.
Fontes afirmam que o programa foi estruturado para ser fiscalmente neutro: a tributação sobre a construção dos prédios deve compensar a renúncia sobre os equipamentos.
