O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil.
O governo justifica a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O inquérito, conduzido pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), foi iniciado por orientação direta do presidente Donald Trump.
O processo pode culminar em medidas comerciais, incluindo a adoção de tarifas punitivas, caso as autoridades dos EUA concluam que as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores americanos.
Veja os setores que serão investigados e as respectivas justificativas:
1. Comércio digital e serviços de pagamento
Autoridades americanas afirmam que políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico dificultam operações de empresas dos EUA, com regras rigorosas sobre remoção de conteúdo e transferência internacional de dados, além de vantagens para plataformas digitais nacionais.
Além disso, há preocupação de que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabilizam redes sociais por conteúdos ilícitos — inclusive discursos políticos — gerem um ambiente de insegurança jurídica, levando à retirada preventiva de conteúdos e à autocensura, segundo o governo dos EUA.
Ordens judiciais secretas para bloqueio de contas e remoção de postagens também foram registradas segundo o documento, impactando cidadãos americanos. O USTR argumenta, ainda, que essas ações criam riscos econômicos elevados para empresas americanas no setor digital, potencialmente restringindo a concorrência.
2. Tarifas preferenciais
O Brasil estaria concedendo tarifas de importação menores a parceiros estratégicos, como México e Índia, em detrimento dos EUA. Segundo o USTR, a tarifa média paga por produtos americanos chega a ser até 100% maior que a aplicada a bens vindos desses países concorrentes diretos.
Essas tarifas preferenciais são justificadas por acordos bilaterais que favoreceriam setores altamente competitivos como veículos, químicos e produtos agrícolas.
O documento cita ainda que, em 2024, produtos vindos do México e da Índia tiveram tarifas vigorosamente reduzidas, enquanto bens americanos continuaram sujeitos à tarifa MFN (Nação Mais Favorecida) — que pode chegar a 35% em certos casos.
Segundo os EUA, tal estrutura limita a competitividade das exportações americanas, afetando empregos e a produção nacional.
3. Enfraquecimento do combate à corrupção
O governo americano cita sinais de retrocesso no combate à corrupção no Brasil, destacando acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações relacionadas a escândalos de subornos.
O relatório aponta que investigações e processos contra grandes casos de corrupção vêm sofrendo interferências, com leniência em punições e contestações judiciais que anulam decisões importantes.
A fragilidade percebida no cumprimento das leis de anticorrupção pode gerar, segundo o USTR, insegurança para empresas estrangeiras, prejudicando o ambiente de negócios para investidores americanos e comprometendo padrões internacionais de integridade
4. Propriedade intelectual
Washington também aponta falhas na proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual, com demora na concessão de patentes, alta circulação de produtos piratas no Brasil e resposta considerada insuficiente à pirataria digital.
O documento destaca que, especialmente no setor farmacêutico, pedidos de patentes chegam a demorar quase dez anos para serem analisados, muito acima do padrão internacional.
O USTR cita a presença massiva de produtos falsificados nos principais centros comerciais brasileiros e a falta de penalidades eficazes resultam em um ambiente hostil para a inovação.
Os EUA argumentam que isso afeta diretamente exportadores americanos cujas atividades dependem de criatividade e desenvolvimento tecnológico.
