A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho na segunda-feira para que o governo do presidente Donald Trump retome o desmantelamento do Departamento de Educação, parte de sua tentativa de reduzir o papel do governo federal na educação em favor de mais controle pelos estados.
Na mais recente vitória de Trump no tribunal superior, os juízes revogaram uma ordem de um juiz federal que havia reintegrado quase 1.400 funcionários afetados por demissões em massa no departamento e impedido o governo de transferir funções essenciais para outras agências federais. Uma contestação judicial continua em andamento em tribunais inferiores.
A ação do tribunal foi tomada em uma ordem breve e não assinada. Seus três juízes liberais discordaram.
Um grupo de 21 procuradores-gerais democratas, distritos escolares e sindicatos por trás de duas ações judiciais alertou em documentos judiciais que os esforços de paralisação de Trump ameaçavam prejudicar a capacidade do departamento de desempenhar suas principais funções.
Criado pelo Congresso em 1979, o Departamento de Educação tem como principais funções administrar empréstimos estudantis, monitorar o desempenho dos alunos e garantir a aplicação dos direitos civis nas escolas. Também fornece financiamento federal para distritos carentes e ajuda a alunos com deficiência.
A lei federal proíbe o departamento de controlar as operações escolares, incluindo currículo, ensino e pessoal. A autoridade sobre essas decisões cabe aos governos estaduais e locais, que fornecem mais de 85% do financiamento das escolas públicas.
Os críticos republicanos do departamento retrataram o departamento como um símbolo de desperdício burocrático, ressaltando a necessidade de um governo federal menor em favor de um poder estadual maior.
Em março, Trump tentou cumprir uma promessa de campanha aos conservadores pedindo o fechamento do departamento.
“Vamos devolver a educação, muito simplesmente, aos estados onde ela pertence”, disse Trump em 20 de março, antes de assinar uma ordem executiva para fechar o departamento na “extensão máxima” permitida por lei.
Trump disse que certas “necessidades básicas” seriam preservadas, incluindo bolsas Pell para estudantes de famílias de baixa renda e financiamento federal para estudantes desfavorecidos e crianças com necessidades especiais, embora ele tenha dito que essas funções seriam redistribuídas para outras agências e departamentos.
Em março, Trump determinou que o departamento transferisse seu portfólio de empréstimos estudantis de US$ 1,6 trilhão para a Administração de Pequenas Empresas e seus serviços de educação especial para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Embora a eliminação formal do departamento exigisse uma lei do Congresso, a redução anunciada em março pela Secretária de Educação Linda McMahon teve como objetivo reduzir o quadro de funcionários do departamento para aproximadamente metade do tamanho que tinha quando Trump assumiu o cargo em janeiro.
O juiz distrital Myong Joun, de Boston, nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, concluiu em uma decisão de 22 de maio que as demissões em massa “provavelmente prejudicariam o departamento”. Ele ordenou a reintegração dos funcionários afetados e também bloqueou o plano do governo de transferir funções do departamento para outras agências federais.
Os demandantes, escreveu Joun, “provavelmente conseguirão demonstrar que os réus estão efetivamente impedindo o departamento de cumprir com suas obrigações legais ao demitir metade de seus funcionários, transferir programas importantes para fora do departamento e eliminar escritórios e programas inteiros”.
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, sediado em Boston, rejeitou em 4 de junho o pedido do governo Trump para suspender a liminar emitida pelo juiz.
O Departamento de Justiça, em um processo judicial solicitando à Suprema Corte que revogasse a ordem de Joun, acusou-o de excesso de poder judicial.
Os demandantes alertaram que demissões em massa no departamento poderiam atrasar o desembolso de ajuda federal para escolas de baixa renda e alunos com necessidades especiais, provocando déficits que poderiam exigir cortes em programas ou no corpo docente.
Eles também argumentaram em documentos judiciais que a iniciativa de Trump para fechar as escolas prejudicaria os esforços para coibir a discriminação nas escolas, analisar e disseminar dados críticos sobre o desempenho dos alunos e ajudar candidatos à faculdade que buscam auxílio financeiro.
COMENTE ABAIXO:
