Por Rodrigo Rodrigues
O Ministério da Gestão e Inovação recuou e anunciou hoje que irá tornar públicos milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares O ministério restringiu acessos aos documentos desde 2024.
Antes, os arquivos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos, incluindo notas fiscais, planos de trabalho, contratos e relatórios de prestação de contas.
O ministério bloqueou o acesso sob a alegação de adequação a LGPD(lei geral de proteção aos dados), pois havia informações sobre dados como CPF, identidades e comprovantes de residência. Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os anexos devem estar disponíveis no portal, assegurando o princípio da publicidade e da transparência.
“Em virtude da complexidade técnica e volume elevado de documentos, a disponibilização ocorrerá em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis”, informou o ministério. São cerca de 16 milhões de arquivos.
