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A Câmara dos Deputados tenta derrubar, nesta segunda-feira (15), uma tentativa de reduzir a tributação das SAF (Sociedades Anônimas do Futebol), incluída pelo Senado na proposta que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo criado pela reforma tributária.
A mudança aprovada pelos senadores previa a redução da alíquota de 8,5% para 5% sobre receitas como direitos de venda de jogadores formados na base.
O parecer apresentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no entanto, devolve à redação o que foi sancionado na Lei Complementar 214. Ou seja, derrubar a redução aprovada no Senado para manter a tributação no patamar de 8,5%.
A disputa ocorre dentro da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que detalha o funcionamento dos novos tributos sobre o consumo — o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — e estrutura o Comitê Gestor responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios.
É nesse contexto que a Lei Complementar nº 214 estabelece regimes específicos e alíquotas para determinados setores.
No caso das SAFs, o texto sancionado consolidou, em um único percentual, a incidência de tributos federais, estaduais e municipais, fixando a alíquota de 8,5%.
Antes da reforma, esse percentual incidia apenas sobre tributos federais, sem alcançar a tributação estadual e municipal.
Ao longo da tramitação, cenários técnicos foram apresentados aos parlamentares para embasar o debate, mas a decisão de alterar as alíquotas ficou no âmbito político.
O Partido Liberal (PL) se posicionou contra o aumenta da taxação. Para o líder do legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aumentar a taxação para 8,5% vai sobrecarregar os clubes de futebol e prejudicar, em especial, as equipes consideradas médias e pequenas.
O parlamentar afirmou que o PL vai trabalhar para que a proposta do senado – 5% – seja retomada na Câmara. “Eu confio que o plenário é um plenário que busca casa vez mais diminuir a carga tributária no Brasil, porque só assim a gente gera mais competitividade, gera mais oportunidade de negócios”, afirmou Sóstenes.
“Caso o relator não acate a sugestão [de retorna à alíquota aprovada pelos senadores], eu tenho convicção que os deputados aprovarão essa emenda no plenário da Câmara”, complementou o líder.
