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O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, José Dirceu (PT) afirmou, que “não vê clima” para aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem. Segundo Zé Dirceu, os protestos em todo o país, principalmente da juventude, mostram que a população “não aceita a continuidade” da proposta.
O ex-deputado participou, na manhã deste domingo (21), de manifestação contra o PL (Projeto de Lei) da Anistia e a PEC da Blindagem, em Brasília.
“Mas não vejo nenhum clima, principalmente, quero repetir, por causa dos protestos em todo o país, em todas as capitais, principalmente da juventude, que não aceita a continuidade. Porque o Brasil está precisando de medidas para se defender do tarifaço, defender a soberania do país, a democracia”, declarou.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16), a PEC da Blindagem visa estabelecer um aval do Legislativo — e em votação secreta — para a abertura de processos judiciais contra parlamentares e estender o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos políticos.
Zé Dirceu afirmou, ainda, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não disse qual será a sua decisão” se a anistia for aprovada no Congresso. Na última quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou que um projeto de lei pela anistia a condenados pelo 8 de Janeiro e outros casos relacionados tramite em regime de urgência, o que significa acelerar a tramitação do projeto, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara.
Segundo o ex-ministro, Lula poderá vetar a proposta se chegar à sanção presidencial.
“Lula ainda não disse qual será a sua decisão, e só o fará depois que for aprovada [anistia]. Até porque ninguém conhece o texto. Eles vão reduzir as penas no Código Penal, não tem outra forma. Não existe anistia, a redução de pena. E a anistia, o Lula pode vetar realmente”, declarou Zé Dirceu.
Atos pelo Brasil
Além de Brasília, também estão previstas manifestações em Salvador, Belo Horizonte, Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, entre outras cidades. Os atos começaram a ser articulados em meio ao avanço da PEC da Blindagem e do PL da Anista na Câmara.
Ambos os projetos avançaram em paralelo, com apoio de partidos do Centrão, em meio às insatisfações de deputados com a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas parlamentares e processos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — recentemente condenado por golpe de Estado pela Suprema Corte.
No Senado, a PEC da Blindagem deve tramitar sem urgência e ser apreciada inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, a proposta já enfrenta resistências do próprio relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que já sinalizou que seu parecer deve ser desfavorável à proposta aprovada pelos deputados.
Por outro lado, o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem articulado para transformar o projeto em uma instrumento de redução de penas para condenados de atos antidemocráticos. A proposta mais “light” que tem gerado críticas entre parlamentares de direita, que defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita.
