O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, afirmou, em entrevista ao CNN 360º, que a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é uma competência exclusiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A declaração ocorre após a oposição anunciar que obteve 41 assinaturas para um possível processo contra o magistrado.
Braga, que não assinou o pedido, destacou que o número de assinaturas não é determinante para a abertura do processo. “Não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico”, explicou.
O senador ressaltou que a decisão técnico-jurídica-política cabe à assessoria jurídica do Senado, à presidência da Casa e ao próprio presidente do Senado. Ele também lembrou que a lei do impeachment, datada da década de 1940, foi estabelecida em um regime presidencialista, reforçando a competência exclusiva do presidente do Senado nessa matéria.
Questionado sobre possíveis fundamentos jurídicos do pedido, Braga revelou que não teve acesso ao texto apresentado pela oposição. “Não posso nem te dizer o que está escrito nesse texto, porque eu não conheço. Eu como líder do MDB não tive acesso ao texto”, afirmou.
