Pela proposta aprovada, Mato Grosso passará de oito para dez parlamentares federais e Câmara passará de 513 para 531 congressistas
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 6, o texto que altera as regras de distribuição das cadeiras da Casa entre as unidades da federação, com base no Censo Demográfico de 2022.
Em razão do crescimento populacional, a proposta aumenta o número de cadeiras na Câmara, de 513 para 531, ou seja, cria 18 novas vagas. O texto segue agora para o Senado Federal e pode entrar em vigor a partir da legislatura de 2027.
A reformulação corrige distorções na proporcionalidade da representação, sem que nenhum estado perca espaço. Ganham novas vagas os estados de Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Mato Grosso (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Paraná (1).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao projeto apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Para definir os números, o relator optou por uma abordagem política, em vez de aplicar um cálculo estritamente proporcional.
Essa nova distribuição foi impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de parlamentares conforme o crescimento populacional, como determina a Constituição. O estado alegou que teria direito a quatro novas vagas desde 2010. O prazo para o Congresso Nacional aprovar a redistribuição termina em 30 de junho deste ano.
A votação dividiu o plenário, com 270 votos a favor e 207 contrários à proposta. Diferentemente de pleitos anteriores, a divergência não se deu entre base governista e oposição, mas entre as bancadas estaduais. Enquanto os favoráveis criticaram a possibilidade de o STF decidir sobre um tema que consideram de competência da Câmara e defenderam a revisão legítima do número de deputados, os contrários argumentaram que a medida aumentaria ainda mais o tamanho da máquina pública.
