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O Brasil obteve uma vitória parcial em uma disputa internacional sobre o campo de petróleo de Tupi contra um consórcio formado pela Petrobras (PETR3.SA), abre uma nova aba, Shell (SHEL.L), abre uma nova abae a Petrogal, permitindo que o país retenha 22,2 bilhões de reais (US$ 4,11 bilhões) em pagamentos de impostos, informou a Procuradoria-Geral da República na quarta-feira.
A disputa com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre as regulamentações tributárias que regem o tamanho do campo está sendo mediada pelo tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional.
Em uma pequena derrota para o Brasil, o tribunal também decidiu que as indenizações futuras do consórcio podem ser feitas de outras formas além de pagamentos em dinheiro, se o valor for 30% maior do que os depósitos trimestrais feitos desde 2019, quando um tribunal federal decidiu a favor do governo.
A Shell não quis comentar, enquanto a Petrobras, que tem 65% de participação no consórcio, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Tupi é há anos o campo de maior produção do Brasil, com mais de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia.
No entanto, desde 2014, o consórcio afirma que Tupi, na verdade, também inclui o campo de Cernambi, mas o governo os considera como um grande campo, cuja receita de produção de petróleo está sujeita a uma alíquota de imposto mais alta.
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