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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram com críticas e frustração à decisão do governo dos EUA de retirar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A revogação também alcançou a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a Lex Institute, empresa ligada à família do ministro.
Moraes havia sido sancionado em julho, acusado pelo governo americano de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
Já as sanções contra Viviane foram impostas em setembro. À época, o governo de Donald Trump citou, entre os argumentos, a condenação de Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a revogação, parlamentares bolsonaristas passaram a direcionar críticas diretamente ao ex-presidente americano, questionando os motivos do recuo e apontando uma suposta negociação com o governo brasileiro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, afirmou ter recebido a notícia com “pesar” e lamentou a falta de unidade política no Brasil.
Em nota publicada nas redes sociais, ele agradeceu o apoio anterior de Trump, mas disse que a decisão representa uma oportunidade perdida.
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, escreveu.
Eduardo disse ainda que seguirá atuando “para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país”.
O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) foi mais duro e afirmou que a decisão deixou o sentimento de “traição”. Segundo ele, Trump teria cobrado um preço elevado para retirar as sanções.
“O sentimento, não escondamos, é de traição. Trump pensou nos EUA, com seu slogan ‘America First’; cabe a nós, brasileiros de bem, resolvermos nossos problemas”, afirmou.
Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o episódio serviu como uma lição para a direita brasileira. Para ele, Trump teria usado a Lei Magnitsky apenas como instrumento de negociação.
“Infelizmente colocamos esperanças em alguém que só queria negociar. Uma grande decepção com o presidente americano e uma enorme lição para nós: não terceirizemos nossa responsabilidade”, disse.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que o “sistema se fechou em si” e elogiou o que chamou de sacrifício pessoal de Eduardo Bolsonaro na tentativa de pressionar autoridades internacionais.
“O Sistema, infelizmente, se fechou em si e nos seus próprios interesses. Essa é a verdade. Eles se protegeram, vezes por ameaças internas, vezes por sobrevivência mútua. E seguraram, por ora, o poder.”, declarou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, adotou um tom diferente dos outros e agradeceu o apoio anterior de Trump, mas destacou que a disputa política no Brasil deve ser conduzida internamente.
“A guerra pra tirar a suprema esquerda do poder no Brasil será nossa, dos brasileiros”, escreveu.
Governo comemora
Na base governista, a decisão dos Estados Unidos foi celebrada como uma vitória diplomática do governo Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a revogação representa uma “vitória da democracia, da soberania e da diplomacia”. Segundo ele, a tentativa de internacionalizar o embate político contra o STF foi derrotada.
“Fica cada vez mais claro quem estava do lado do Brasil e quem atuava contra o país”, afirmou, citando diretamente Eduardo Bolsonaro.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu o recuo do governo americano à atuação direta do presidente Lula junto a Trump.
“Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa, num diálogo altivo e soberano”, disse.
Já para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a retirada de Moraes da lista de sanções desmonta uma das últimas apostas da família Bolsonaro para pressionar o país por anistia.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e restrições de entrada no país a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Com a decisão, todos os bloqueios contra Moraes, sua esposa e entidades associadas foram oficialmente suspensos.
