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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência, falou por cinco minutos nesta terça-feira (7/7), em audiência do governo americano, para tentar impedir a imposição de novas tarifas dos Estados Unidos contra produtos importados do Brasil.
Representantes do setor privado do Brasil e dos Estados Unidos estão em Washington nesta semana para apresentar seus argumentos contra ou a favor da medida.
A movimentação do senador é uma reação às acusações de que a família Bolsonaro seria a responsável pelas retaliações do governo Donald Trump contra o país, após o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro articular com autoridades americanas medidas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar impedir a condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado no ano passado, sem sucesso.
Ao discursar para autoridades americanas, Flávio solicitou que os membros da Comissão responsável por analisar o tema “não imponham as tarifas ao Brasil, preservem o sucesso do Pix e cancelem esta medida para que possamos negociar”, divulgou sua assessoria.
Os Estados Unidos estudam impor novas tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros, com o argumento de que certas práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Essas tarifas foram recomendadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação comercial contra o Brasil, iniciada em julho passado, quando Trump anunciou uma série de retaliações contra o Brasil para tentar impedir uma suposta perseguição contra Jair Bolsonaro.
Na ocasião, ele também anunciou tarifas de até 50% contra produtos brasileiros, mas depois essa taxação foi, em boa parte, revertida, diante do impacto negativo no bolso dos americanos, devido ao encarecimento de itens vendidos pelo Brasil, como café e carne.
Além disso, a Suprema Corte americana também derrubou tarifas que a Casa Branca havia imposto de forma ampla sobre vários países, inclusive o Brasil, por considerar a medida irregular.
As novas tarifas que os EUA estudam aplicar, porém, tendem a ser mais difíceis de ser revertidas, reconhecem autoridades brasileiras, porque se baseiam em uma investigação contra supostas práticas comerciais abusivas do Brasil, embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) refute essas acusações.
A possibilidade de novas tarifas foi anunciada pelos EUA no início de junho, poucos dias após visita do senador à Casa Branca.
Entre essas supostas práticas abusivas está o Pix, que a Casa Branca vê como uma concorrência desleal a outros meios de pagamento, como cartões de crédito de grandes bandeiras americanas.
Em sua fala na audiência, Flávio defendeu o sistema brasileiro.
“O Pix não é um problema a ser corrigido. É uma solução. Ele ampliou a inclusão financeira ao trazer milhões de brasileiros — especialmente os mais pobres — para a economia formal”, disse Flávio, segundo sua assessoria.
“Esse avanço também beneficiou diretamente empresas americanas, já que o volume de transações processadas por cartões de pagamento emitidos por bandeiras dos Estados Unidos continuou crescendo paralelamente à ampla adoção do Pix, uma vez que essas empresas prestam serviços que se complementam, e não competem com o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos”, reforçou.
Flavio Bolsonaro disse que os dados de 2025 mostraram que as tarifas de 50% impostas ao Brasil no ano passado, que permaneceram em vigor durante vários meses, não produziram os resultados pretendidos pelos Estados Unidos.
“Em vez disso, elas foram exploradas politicamente pelo atual governo brasileiro. Uma tarifa de 25% penaliza todo o povo brasileiro — exceto justamente as autoridades responsáveis por essas decisões”, ressaltou.
O senador lembrou ainda que o Brasil terá eleições presidenciais em outubro, e “o cenário político vai estar diferente em 90 dias”.
“Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir”, disse.
Em entrevista à BBC News Brasil na sexta-feira (3/7), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse que Flávio, Eduardo, Jair Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço. E, por isso, argumentou, a ida de Flávio a Washington seria uma tentativa de o pré-candidato evitar o impacto negativo da medida.
“Do ponto de vista da negociação, é ineficaz porque ele vai falar sobre o que não sabe e não conhece. Do ponto de vista eleitoral, ele está indo buscar um salvo-conduto para poder concorrer sem o risco de ser acusado pelo tarifaço”, disse Rosa.
Rosa afirmou ainda que um acordo amplo até o fim do prazo de negociações, em 15 de julho, é improvável. O governo já trabalha com a possibilidade de que novas tarifas sejam, de fato, aplicadas.
“O Brasil trabalha com todas as possibilidades”, disse à BBC News Brasil. “Não podemos descartar a hipótese de celebrar um acordo que evite a imposição das tarifas porque a gente acredita muito na nossa tese de que a investigação não tem fundamento em nenhum dos aspectos levantados. Estamos trabalhando, também, com a hipótese de conseguir postergar a decisão final. Mas é óbvio que a gente também trabalha com a ideia de que venham a ser impostas as tarifas.”
Antes de embarcar para a audiência em Washington, Flávio enviou uma manifestação por escrito ao governo americano tentando convencer a gestão Trump a aguardar as eleições brasileiras de outubro antes de decidir se impõe novas tarifas contra produtos do Brasil. Na carta, ele pede que a possível punição seja suspensa por ao menos 180 dias.
No documento, ele argumenta que um novo tarifaço acabaria fortalecendo a campanha à reeleição do presidente Lula, que tem classificado as retaliações americanas como ataques à soberania nacional.
Flávio promete, caso eleito, “nomear imediatamente um negociador para conduzir as negociações de boa-fé” e indica ações do seu governo para resolver as acusações de comércio desleal contra o Brasil.
Entre as medidas prometidas estão não conectar o Pix a meios de pagamento instantâneos internacionais não ocidentais, desonerar o setor de cartões de crédito (beneficiando grandes empresas americanas) e buscar acordos bilaterais de comércio com os EUA, libertando o Brasil das “amarras do Mercosul”.
Ele também diz que, caso a atual oposição ganhe mais cadeiras no Senado em outubro, será possível cassar ministros do STF que têm tomado decisões contra plataformas americanas de redes sociais, uma das questões que irritam a gestão Trump — e que o campo bolsonarista chama de censura.
Impactos nos EUA
Na segunda-feira, em uma série de painéis ao longo do dia, quase 40 representantes da sociedade civil, produtores e empresários do Brasil e dos EUA se manifestaram.
Representantes brasileiros de setores como arroz, café solúvel, mel e outros argumentaram contra as tarifas e defenderam a inclusão de produtos na lista de exceções.
Do lado americano, vários participantes declararam apoio às tarifas, entre eles representantes do setor de etanol e de pecuária.
Mas a posição brasileira contrária à taxação também recebeu apoio de diversos representantes de setores americanos, que temem ser prejudicados por eventuais novas tarifas contra o Brasil.
Anne Mckinney, da Câmara de Comércio dos EUA, alegou que as tarifas podem ter “consequências imprevistas” para a economia americana e defendeu diálogo bilateral.
O diretor-executivo da coalizão norte-americana de pequenas empresas We Pay the Tariffs (“Nós Pagamos as Tarifas”, em tradução livre), Dan Anthony, alertou para o possível impacto das tarifas sobre os pequenos empresários dos EUA.
“O custo [das tarifas] recai com mais força sobre os americanos”, disse Anthony.
Ao defender o Pix, a representante da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, Melinda St. Louis, lembrou que é uma infraestrutura pública digital, e não uma empresa privada, e salientou seu objetivo de aumentar a inclusão financeira.
St. Louis também disse que as políticas brasileiras para o setor digital não são discriminatórios contra empresas americanas.
Uma das acusações dos EUA é a de que o Banco Central favorece o Pix de forma discriminatória contra outros meios de pagamento. Segundo os EUA, o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
St. Louis criticou ainda o foco em consequências comerciais sem levar em conta os benefícios sociais mais amplos oferecidos pela ferramenta brasileira.
No entanto, apesar das manifestações contrárias às tarifas durante a audiência pública, há entre vários dos participantes o sentimento de que é pouco provável que o Brasil escape da medida.
“Que vai ter tarifa, vai”, disse à BBC News Brasil Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados, que representa 11 setores que são alvos da investigação, entre eles os de café solúvel, móveis, papel e celuloses.
“Mas acho que há a possibilidade de alguns produtos serem excluídos”, afirmou Parente, que deve se pronunciar na audiência nesta terça.
St. Louis, da Public Citizen, sugeriu que os resultados da investigação “podem ter sido predeterminados”.
Ela citou os esforços de Trump de reconstruir sua política de tarifas após decisão da Suprema Corte no início deste ano que derrubou tarifas anteriores.
O que é a seção 301
A investigação comercial, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), tem como base a chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Esse instrumento pode ser usado para apurar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.
No caso brasileiro, são alvo as áreas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No mês passado, ao concluir sua investigação, o USTR disse que certas práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos EUA e recomendou tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Ao mesmo tempo, foi divulgada uma lista de diversos itens que seriam excluídos da punição. Nessa lista estão, entre outros, carne bovina, suco de laranja e aeronaves.
O dia 15 de julho marca o final do prazo para que o governo americano, após ouvir as manifestações durante audiência pública, decida se vai seguir a recomendação do USTR e realmente adotar as novas medidas.
O Brasil também é alvo de uma segunda investigação do USTR, que tem como foco alegações de trabalho forçado, engloba mais de 50 países e poderá resultar em tarifas adicionais de 12,5% a produtos brasileiros.
Nesta segunda-feira (6/7), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou projeção de que, caso as duas propostas de taxação sejam adotadas, mais de 4 mil produtos brasileiros exportados aos EUA serão afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações.
